Aeronautas precisam unir-se para reverter medida da Anac

Aeronautas precisam unir-se para reverter medida da Anac Em 1999, o antigo Departamento de Aviação Civil (DAC), substituído pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), baixou uma portaria (a 179/STE) para reduzir o número mínimo de comissários de voo nas companhias aéreas brasileiras. A norma determinou que, ao invés de um tripulante para cada saída de emergência, fosse considerado um mínimo de um tripulante para cada 50 assentos. A medida iria reduzir até dois comissários de voo nas tripulações. Na época, a Varig queria operar com apenas três comissários nos voos com o Boeing 737-300. O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e a categoria protestaram contra a alteração da norma e conseguiram revertê-la. As manifestações começaram em 98, quando os trabalhadores descobriram as intenções do órgão em mudar a regra a pedido da Varig. Após a mudança, em 99, a companhia chegou a atuar por cerca de dois meses com um comissário a menos, mas milhares de aeronautas do país uniram-se para reverter a edição da Portaria. Houve protestos no Rio de Janeiro, em Brasília, uma moção de apoio aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo, e a mudança foi revertida. Em 17 de março de 2010, no entanto, a Anac mudou a regra novamente, da mesma forma que o DAC fez em 99, editando o RBAC N° 121, atendendo a um pedido da Embraer. A Agência alegou que a atualização era necessária para acompanhar as normas estrangeiras sobre o assunto. Se antes o número mínimo de comissários de voo era definido pela quantidade de portas de emergência, a mudança permitiu às companhias ter apenas três comissários em aviões com menos de 150 assentos, mesmo nas aeronaves com quatro portas. A primeira empresa aérea a beneficiar-se com a medida foi a Azul, nos voos com as aeronaves Embraer 175 e 190. Depois, foi a vez da Webjet, nos voos com o Boeing 737-300. A Avianca e a TAM também buscaram a autorização junto a Anac para reduzir o número de comissários nos aviões A318, A319 e Fk100. A TAM chegou a realizar alguns testes com a tripulação menor, mas até o momento apenas a Webjet reduziu o número de comissários. A VRG/Gol também obteve autorização da Anac para reduzir o número de comissários no Boeing 737-700 e anunciou recentemente à imprensa a intenção de reduzir a tripulação desses voos. Desde a divulgação da nova norma, o SNA retomou a luta contra essa mudança junto à Anac, ao Congresso e à Justiça. Contudo, as chances de reverter a medida dependem de uma mobilização massiva e nacional da categoria. Há apenas um motivo para as empresas aéreas reduzirem o número de comissários a bordo: o corte de custos. Só que esse corte vem acompanhado da redução da segurança de voo, mesmo que isso não seja admitido nem pelas empresas, nem pela Anac. A regra da Anac exige que as empresas treinem sua tripulação para atender às normas de segurança com uma equipe menor. As companhias que solicitam a nova configuração de tripulação devem passar por testes da Anac para obter a autorização. Nesse teste, a empresa deve provar que consegue cumprir o prazo de evacuação da aeronave com uma quantidade mínima de comissários. Mas os testes não garantem que a redução não irá interferir na segurança do voo, alerta a direção do SNA. "Não existe uma evacuação de emergência igual a outra, em uma situação real, um comissário pode desmaiar e os passageiros podem entrar em pânico", afirmam os sindicalistas. Para eles, antes da revisão do regulamento, o Brasil estava um passo à frente dos demais países que adotam um proporção reduzida de comissários. De acordo com os dirigentes, a quantidade de tripulantes por voo já tinha um déficit médio de 30% no país. "Agora as empresas querem reduzir ainda mais para dizer que estão dentro do padrão, mas quem perde é o usuário, que fica desprotegido, e os funcionários, que podem perder o emprego", dizem. Em caso de acidente, "o desespero pode ser maior com a redução dos comissários a bordo", completam. Cabe salientar que a mudança na norma não altera as necessidades de segurança dentro do voo. Num avião com quatro portas, havendo apenas três comissários, caberá a um passageiro, em caso de uma emergência, a tarefa de abrir a porta de segurança e auxiliar os demais passageiros a saírem do avião. As companhias que reduziram o número de comissários de voo abordam os passageiros que sentam próximo à porta de saída e questionam se eles têm condições de assumir essa responsabilidade. Os que dizem que não, são convidados a trocar de lugar, cedendo-o a outro passageiro disposto a cumprir a tarefa que deveria ser de um comissário de voo. A situação foi relatada em matéria do ano passado, no jornal Folha de São Paulo (nas páginas que figuram no boletim em anexo). A equipe do jornal conversou com a direção do SNA e tomou um voo para saber o que implicaria, na prática, essa mudança. "Além de uma redução dos postos de trabalho desnecessária, com o aval da Anac, as companhias estão colocando em risco a vida de tripulantes e passageiros que, numa emergência, precisam de uma equipe completa a postos para evacuar a aeronave no menor tempo possível, para salvar vidas", ressaltam os dirigentes do SNA. A medida pode levar a um corte de até 30% no número de comissários das companhias que vierem a aplicar a norma. "Cortar custos reduzindo a segurança de voo deveria ser considerado um crime. Os aeronautas de todo o país precisam estar conscientes desses fatos e mobilizados. Somente assim teremos chances de, repetindo o feito de 99, reverter essa medida absurda, que prejudica trabalhadores e passageiros de forma muito grave", afirmam os sindicalistas. O SNA acredita que, diante da gravidade desta situação, a categoria irá unir-se num grande movimento nacional para reverter a norma e já está preparando as bases para dar início aos protestos. Leia o Boletim especial - Redução de Comissários A Diretoria Sindicalize-se! | Quem Somos | Blogs do SNA | Documentos | Denúncias | Contatos Informes& Comunicados | Dia a Dia | AeroClipping Atualizar Remover