VRG/Gol comunica ao SNA que fará reestruturação seguindo a CCT
O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) foi chamado, emergencialmente, nesta manhã (23/3), pela direção da VRG/Gol, e comunicado pela empresa que o processo de redução de mão-de-obra ainda não foi concluído. A VRG/Gol informou ao Sindicato que as metas das licenças não remuneradas não foram atingidas e que, diante desses dados, pretende continuar sua reestruturação, dando cumprimento ao item "a" da cláusula 9ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Até o final de março, a empresa irá aguardar as comunicações dos aeronautas que têm interesse no desligamento. A VRG/Gol informou que manterá o plano de saúde desses trabalhadores por um período superior ao exigido por lei (que é seis meses), proporcional ao tempo de empresa.
A companhia afirma que pagará todas as verbas rescisórias dos trabalhadores que desejarem sair, incluindo férias e 13º salário proporcional, entre outros direitos. Maiores detalhes serão informados pela empresa.
O Sindicato alertou mais uma vez para a VRG/Gol a importância do planejamento criterioso dos Recursos Humanos, para que não se repita o que aconteceu no passado recente, quando a companhia promoveu demissões de um grande número de aeronautas e, seis meses depois, teve de preencher novamente as vagas.
Veja abaixo a íntegra da cláusula 9 da CCT, que versa sobre a redução de mão-de-obra:
09 – NORMAS EM CASO DE NECESSIDADE DE REDUÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO
Se houver necessidade de redução da força de trabalho, as demissões ocorrerão por função, observados os seguintes critérios:
O aeronauta que manifestar, sem perda de seus direitos, interesse em deixar o emprego, se o custo for aceitável pela empresa;
Os que estiverem em processo de admissão ou estágio inicial na empresa;
Os aposentados com complementação ou suplementação salarial proveniente de qualquer origem e os que estiverem na reserva remunerada, respeitada a ordem decrescente de antigüidade na empresa;
Os aposentáveis com complementação ou suplementação salarial integral, respeitada a ordem decrescente de antigüidade na empresa;
Os de menor antiguidade na empresa.
A Diretoria
Sindicalize-se! | Quem Somos | Blogs do SNA | Documentos | Denúncias | Contatos
Informes& Comunicados | Dia a Dia | AeroClipping
sexta-feira, 23 de março de 2012
VRG/Gol comunica ao SNA que fará reestruturação seguindo a CCT
Procuradoria avalia legalidade de licenças na Gol
Sexta-feira, 23 de março de 2012
Procuradoria avalia legalidade de licenças na Gol
Companhia aérea diz que há um excedente de 120 pilotos
Paulo Justus
paulo.justus@oglobo.com.br
• SÃO PAULO. O Ministério Público do Trabalho (MPT) do Distrito Federal vai analisar a legalidade do programa de licença não remunerada apresentado pela Gol Linhas Aéreas a seus funcionários. Na quarta-feira, a procuradora Dinamar Cely Hoffman recebeu representação para investigar o caso. A denúncia foi feita pelo procurador do mesmo órgão Fábio Leal Cardoso. No documento encaminhado à Coordenadoria da Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos, do MPT, Cardoso diz que o programa não está previsto na CLT e que pode configurar uma "alteração contratual prejudicial aos funcionários".
Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Gelson Fochesatto, a companhia informou ter em seus quadros um excedente de 120 pilotos e de cem comissários de bordo. Esta seria a meta fixada pela empresa de adesões ao piano (le licenças. A Gol não divulgou o resultado do plano, mas segundo fontes ligadas aos funcionários, somente 16 profissionais teriam optado pela licença. O sindicato informou também que não negociou qualquer programa de licença não remunerada com a companhia.
quinta-feira, 22 de março de 2012
SNA discute demissõess e licenças com a VRG/Gol PARTE 2
SNA discute demissões e licenças com a VRG/Gol
A direção do SNA reuniu-se há cerca de duas semanas com o diretor de Operações para buscar esclarecimentos e, segundo a empresa, os casos foram apoiados por documentação.
O Sindicato questionou o procedimento adotado e defendeu que a companhia, ao constatar quaisquer irregularidades, reforçasse a orientação aos tripulantes, usando inclusive o espaço previsto em escala, quando são ministradas aulas de revalidação de carteira, para esses esclarecimentos.
Também recentemente, no último dia 6, em reunião com a diretoria de Gestão de Pessoas, o Sindicato foi informado de que a VRG/Gol iria abrir um programa de licenças sem vencimentos para 220 aeronautas, destes 120 pilotos e cem comissários. A direção da entidade, na ocasião, deixou claro que licenças sem vencimentos não são dispositivos legais e não poderiam ser usadas para futuras demissões, ressaltando ainda que, na possibilidade de uma futura redução da força de trabalho, a norma prevista na Convenção Coletiva de Trabalho deve ser respeitada.
Em resposta, a empresa argumentou que estava procedendo desta forma, uma vez que os aeronautas, em determinadas ocasiões, solicitaram licenças não remuneradas e este procedimento poderia minimizar possíveis demissões.
Em maio de 2011, em reuniões para definir as metas para o Plano de Participação nos Resultados (PPR 2011), a direção do SNA alertou à empresa que o percentual de meta proposto para o marketshare era inatingível e que, se mantido, caracterizaria um crescimento desordenado.
Em razão do gravíssimo quadro e do elevado índice de estresse, a direção do Sindicato orienta os trabalhadores a manterem a tranquilidade e o profissionalismo, executando seus voos dentro das normas estabelecidas nos manuais da companhia, relatando sempre as ocorrências não previstas, e contatando a entidade sempre que precisarem. O SNA ressalta que a Segurança Operacional é uma responsabilidade dos aeronautas e deve ser prioridade na aviação.
O SNA está buscando todas as formas para a manutenção do emprego na VRG/Gol e a solução dessa situação, e já agendou uma nova reunião com a companhia. A entidade passará novos informes assim que possível aos trabalhadores.A Diretoria
Sindicalize-se! | Quem Somos | Blogs do SNA | Documentos | Denúncias | Contatos
Informes& Comunicados | Dia a Dia | AeroClipping
Programa da Gol é questionado pelo MP
21/03/2012
Programa da Gol é questionado pelo MP
Por Alberto Komatsu | De São Paulo
O procurador do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, Fábio Leal Cardoso, questiona a legalidade do programa de licença não remunerada para tripulantes da Gol Linhas Aéreas. Em entrevista ao Valor, Cardoso afirmou que pretende enviar uma representação à procuradora-chefe Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro, até hoje, para que a questão seja analisada.
A Gol abriu de 6 a 16 de março um programa de licença não remunerada de um ano, com início em 1º de abril, para pilotos e comissários. Segundo o Sindicato Nacional dos Aeronautas, a companhia pretende obter a adesão de 220 funcionários, divididos meio a meio entre pilotos e comissários.
Cardoso afirmou que a licença não remunerada não é disciplinada expressamente na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Nesse sentido, esse tipo de licença precisa ser analisado caso a caso - é um instrumento que permite uma alteração no contrato de trabalho, desde que não seja prejudicial ao trabalhador. Segundo ele, essa licença só deve ser adotada se for um pedido do funcionário, em casos de cursos no exterior ou de doença na família, por exemplo.
"A licença sem remuneração deve atender ao interesse do empregado e não do empregador. Por essa fundamentação, essa licença [da Gol] pode resultar numa alteração ilícita do contrato de trabalho, porque é prejudicial ao trabalhador", diz Cardoso. Por isso, acrescenta, o programa da Gol "é facilmente questionável na Justiça".
Na segunda-feira, a Gol informou que obteve adesão parcial ao programa. Uma prorrogação para até o fim do mês ainda deverá ser discutida entre sindicalistas e representantes da companhia. Uma reunião que estava prevista para ocorrer hoje deverá ser transferida para a semana que vem.
Uma comissária da Gol, que falou sob condição de anonimato, afirma que além das licenças, a Gol está demitindo uma média de cinco funcionários por dia desde o início do ano. De acordo com ela, as dispensas incluem funcionários de serviços em terra (aeroviários). Somente de comissários, até 120 teriam sido demitidos.
A Gol informou que, desde o início do ano, registrou a demissão de cerca de 100 aeronautas. De acordo com a companhia, diante de 6 mil funcionários, esse é um "turnover natural".
A Gol informa que optou pelas licenças não remuneradas "para se adequar aos períodos de baixa demanda". A Gol informa que tem 1,8 mil pilotos, mas não confirma o número de adesões pretendido, nem o obtido. "Mesmo com o consentimento do trabalhador, essa alteração não pode ser prejudicial a ele. A Justiça pode anular", afirma o procurador Cardoso.
O assessor econômico do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Cláudio Toledo, diz que a Gol não acompanhou o crescimento da demanda no mercado doméstico. Com dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), referentes a janeiro, ele lembra que o crescimento do fluxo de passageiros cresceu 7,77%, na comparação com janeiro de 2010.
A Gol, em contrapartida, amargou recuo de 1,78% na demanda na mesma base de comparação, mas aumentou em 6,89% a oferta no mesmo período. "Gostaria de entender a conta que a Gol está fazendo. De um lado, está abrindo licenças não remuneradas. Por outro lado, planeja retomar voos aos Estados Unidos e vai precisar de mais tripulantes. Ela poderia fazer uma realocação", afirma Toledo.
A Bradesco Corretora, em relatório divulgado na segunda-feira, também destacou o desempenho operacional da Gol, aquém da média do mercado. A prévia dos resultados do quarto trimestre de 2011 indica prejuízo líquido de R$ 177 milhões, ante lucro de R$ 132 milhões em igual período de 2010. Até o terceiro trimestre, a Gol acumula prejuízo líquido de R$ 843,2 milhões. O balanço referente a 2011 deve ser divulgado no dia 26.
O assessor econômico do sindicato dos aeronautas observa que, apesar da desaceleração do crescimento da demanda por voos domésticos, o mercado continua aquecido. Portanto, diz ele, os pilotos da Gol que entrarem em licença ou que forem demitidos não encontrarão dificuldade em encontrar trabalho.
Há pouco mais de um ano, quando a demanda doméstica por voos crescia além dos 23%, as companhias reclamavam de falta de pilotos no mercado. Depois disso, o ritmo de crescimento caiu a 15,7% em 2011. Para 2012 a projeção é de 10%.
A comissária da Gol que não quis ter o nome revelado diz que muitos colegas pensam em aderir ao programa para não serem demitidos. Advogado especialista em relações trabalhistas no setor aéreo, Carlos Duque Estrada diz que nesse tipo de licença o contrato de trabalho fica suspenso. O funcionário poderia, então, trabalhar em outra companhia aérea.
E-mail enviado pela Gol a seus tripulantes informa que o funcionário que aderir ao programa não tem estabilidade garantida no retorno.
SNA reúne-se novamente com a VRG/Gol para discutir demissões
SNA reúne-se novamente com a VRG/Gol para discutir demissões
O objetivo do SNA foi tornar mais transparente as ações da VRG/Gol e pedir melhorias na comunicação da empresa com os trabalhadores.
A direção do SNA ressaltou sua preocupação com o clima de aflição e estresse relatado pelos aeronautas, diante do risco de demissões, e suas consequências na Segurança Operacional. Também alertou que o programa FOQA (Programa de Monitoramento dos Voos) não pode ser usado como critério para demissões.
A VRG/Gol afirmou que não há nenhum Programa de Demissão Voluntária (PDV) na empresa e que as demissões realizadas nas últimas semanas são consideradas dentro na normalidade. A companhia comprometeu-se a, em caso de necessidade de redução de mão-de-obra, cumprir estritamente as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
O SNA está acompanhando esses dados e, caso a empresa venha a aplicar uma redução da força de trabalho acima da média, irá exigir o cumprimento da cláusula específica sobre esse tema na CCT.
O programa de licenças não remuneradas teve suas inscrições encerradas no último dia 20, e a empresa ainda não concluiu sua análise para saber se suas metas foram atingidas. No momento, segundo a companhia, não há uma definição sobre o que será feito caso o número de licenças almejado não tenha sido alcançado.
O Sindicato alertou a VRG/Gol a importância do planejamento criterioso dos Recursos Humanos, para que não se repita o que aconteceu no passado recente, quando a companhia promoveu demissões de um grande número de aeronautas e, seis meses depois, teve de preencher novamente as vagas.
A mudança nos critérios para a transferência de aeronautas para a base Rio também foi questionada pelo SNA. A nova base é uma reivindicação antiga dos aeronautas da VRG/Gol e foi criada recentemente pela companhia. O critério de antiguidade utilizado para a transferência de aeronautas, no entanto, foi alterado pela empresa, gerando dúvidas e indignação entre os trabalhadores.
Além desses assuntos, o SNA debateu o transporte dos aeronautas entre os aeroportos Santos Dumont e Galeão, a possibilidade de uso de apenas três comissários no Boing 737-700, o cumprimento da cláusula 27 da CCT (que garante o pagamento da escala publicada), e que conste na escala as horas noturnas, horas especiais e diárias pagas. Também questionou algumas interpretações equivocadas por parte da empresa em relação à regulamentação profissional. Os assuntos serão retomados na reunião prevista para a próxima semana.
A VRG/Gol comprometeu-se com o SNA a verificar as questões levantadas pelo Sindicato e dar uma resposta à entidade. A reunião teve início às 14 horas, durou uma hora e meia, e foi realizada na sede da companhia, em São Paulo. O SNA foi representado pelo presidente da entidade, Gelson Fochesato, e os diretores Leonardo Souza e Sérgio Dias.A Diretoria
Sindicalize-se! | Quem Somos | Blogs do SNA | Documentos | Denúncias | Contatos
Informes& Comunicados | Dia a Dia | AeroClipping
terça-feira, 20 de março de 2012
Projeto de Lei 434 - ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO AERONAUTA
Caros colegas, segue abaixo a alteração que se pretende ser feita na nossa jornada de trabalho.
Vamos ficar de OLHO!
Explicação da ementa:
Identificação da Matéria
PROJETO DE LEI DO SENADO No 434, DE 2011
SENADOR - Blairo Maggi
Altera a Lei no 7.183, de 5 de abril de 1984, para modificar a jornada de trabalho do aeronauta.
Altera a Lei no 7.183, de 5 de abril de 1984 (Regula o exercício da Profissão de Aeronauta) para estabelecer que a duração da jornada de trabalho do aeronauta será de 14 horas, se integrante de uma tripulação mínima, simples ou composta. Dispõe que a duração do trabalho do aeronauta, computado os tempos de vôo, de serviço em terra durante a viagem, de reserva e de 1/3 do sobreaviso, assim como o tempo do deslocamento, como tripulante extra, para assumir vôo ou retornar à base após o vôo
e os tempos de adestramento em simulador, não excederá a 60 horas semanais e 190 horas mensais. Determina que os limites de vôo e pousos permitidos para uma jornada serão de 12 horas de vôo, na hipótese de integrante de tripulação mínima, simples ou composta; 16 horas de vôo, na hipótese de integrante de tripulação de revezamento; e 8 horas, na hipótese de integrante de tripulação de helicópteros. Estabelece o limite de 12 horas de vôo e 4 pousos nos vôos compreendidos entre 23h e 6h, e que em caso de desvio para alternativa, é permitido o acréscimo de mais 1 pouso. Dispõe que os limites de tempo de vôo do tripulante não poderão exceder em cada mês, trimestre ou ano, respectivamente, 100, 255 e 935 horas em aviões turboélices e a jato e que o número de folgas não será inferior a 12 períodos de 24 horas por mês. Estabelece o prazo de 6 meses após a publicação para a vigência da lei.